Dona Emma promoveu Audiência Publica para regularização fundiária. (Foto: Cássio Marcílio Assessoria)
Dona Emma/Planejamento Urbano- Na noite de terça feira, 22 de abril o Município de Dona Emma através do planejamento urbano deu um passo muito importante na questão da regularização fundiária, uma reivindicação de décadas da população esteve em pauta, qual seja, a solução para um antigo problema de escrituração de lotes urbanos foi apresentada aos presentes.
Segundo o Prefeito o Município firmou um termo de adesão com o Governo do Estado ao Programa de Regularização Fundiária por Interesse Social “Lar Legal” criado com base na Lei Federal nº 11.977/2009 que visa medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de garantir o direito a terra, através da conquista da escritura do terreno, sendo a empresa Incorporadora X-PNG de Araranguá a responsável pela execução do programa no Município, cujos representantes presentes na audiência fizeram uma sucinta explanação sobre o funcionamento do mesmo.
O servidor do Setor de Projetos do Município, disse que a regularização é aplicável a assentamentos irregulares ocupados por população de baixa renda para garantir o direito constitucional a moradia. Ele também destacou ainda que os moradores que quiserem aderir ao programa tem um prazo de duas semanas para entregar a seguinte documentação: carteira de identidade, CPF, certidão de casamento ou RG do cônjuge, comprovante de residência, contrato ou recibo do imóvel e certidão negativa de débitos (IPTU em dia). Finalizando, falou do baixo custo que terá o proprietário do imóvel, que é de apenas R$ 900,00 reais, cujo valor poderá ser parcelado em até 20 vezes, ou seja, R$ 45,00 reais mensais pagos através de boletos bancários.
Para o jovem Erasmo Alves de Sousa que esteve presente na Audiência Publica e tem um terreno sem escritura na Rua Valdevino Alves de Sousa, esta é uma oportunidade única de poder estar agregando valor a seu patrimônio pessoal com baixo custo. Erasmo ainda falou que a qualidade de vida também será diretamente atingida pelo projeto, sendo que as famílias que regularizarem a situação do seu imóvel terão o título definitivo de propriedade do seu terreno.
RAV,Com informações de Cássio Marcílio/Assessoria